O processo de solicitação de refúgio é complicado e envolve muitos formulários e documentos. Este recurso explica os diferentes documentos.
Observação: devido a mudanças na política do IRCC, nossa equipe não tem permissão para preencher a documentação do IRCC em nome dos clientes. No entanto, podemos oferecer orientação e aconselhamento presencial para ajudá-lo durante o processo.
Grande parte do processo de imigração no Canadá é feito on-line. Visite o IRCC para saber mais.
Determinação de elegibilidade
Você receberá um documento de "Determinação de elegibilidade" ao final da entrevista de elegibilidade se for considerado elegível para fazer uma solicitação. Esse documento mostra que você tem o status legal de "solicitante de refúgio" no Canadá.
A entrevista de elegibilidade serve apenas para determinar se você é elegível para entrar no processo de solicitação de refúgio, de modo que sua solicitação possa ser enviada ao Immigration & Refugee Board (IRB) para uma audiência de refugiados. Essa não é a sua audiência de refugiado e um resultado positivo não significa que você será aceito como refugiado.
A cobertura do Interim Federal Health (IFH) está incluída em seu documento "Determination of Eligibility" (Determinação de elegibilidade). Esse é o documento que mostra que você tem cobertura médica quando vai ao médico ou ao hospital.
IMPORTANTE - O documento de elegibilidade que você recebe mostra quem você é e seu status de imigração. Ele permite que você permaneça no Canadá enquanto o processo estiver em andamento. Não perca esse documento.
Aviso de apreensão
Essa é uma carta de notificação do IRCC que lista todos os documentos que lhe foram tirados, como os documentos de identidade que você trouxe para o Canadá. Você não pode recuperar esses documentos durante o processo de solicitação. Você precisará esperar até que sua reivindicação seja decidida para que seus documentos de identidade sejam devolvidos. Se a sua reivindicação for aceita, você poderá solicitar a residência permanente e os documentos lhe serão devolvidos quando você se tornar um residente permanente.
Base de reivindicação (BOC)
Esse é o principal documento para a sua reivindicação, no qual você fornece todas as suas informações pessoais e explica por que precisa fazer uma reivindicação. Você deve ser claro sobre suas razões, incluindo todas as informações e documentos relevantes para provar seu caso. Você deve preencher o formulário em um dos idiomas oficiais do Canadá, inglês ou francês.
As perguntas do formulário incluem:
- Por que você não pôde receber proteção em seu próprio país e que tipo de perseguição sofreu (com base em raça, religião, nacionalidade, opinião política ou associação a um grupo específico) e de quem;
- Que a perseguição é contra você pessoalmente e não contra todos no país. Também não é o resultado de você ter infringido a lei;
- Se você tentou se mudar para outra parte do país e o que aconteceu;
- Se você demorou a deixar seu país e por quê;
- Se você demorou a fazer a solicitação quando chegou ao Canadá e por quê.
É aconselhável preencher o BOC com a ajuda de um advogado de imigração, mas você é a pessoa responsável pelo envio.
Certifique-se sempre de manter uma cópia de seu BOC.
IMPORTANTE - O BOC e as evidências que você apresenta são os documentos mais importantes da sua Solicitação de Refúgio. Ao assinar o BOC, você está afirmando que todas as informações fornecidas são completas, precisas e verdadeiras.
Permissão de trabalho
Sua solicitação de permissão de trabalho no Canadá está incluída na sua solicitação principal de asilo junto ao IRCC.
Para saber mais, visite o site do IRCC.
Notificação para comparecer
Ele o informa sobre a data e a hora da Audiência de Solicitação de Refúgio, na qual você explicará os motivos da sua solicitação.
Ordem de saída condicional
Essa é uma ordem de "espera" para deixar o Canadá (incluída no pacote de documentos do IRCC). Se o seu pedido for rejeitado ou abandonado, essa ordem será ativada e você terá de deixar o Canadá voluntariamente nos próximos 30 dias.
Ordem de Deportação
É concedido a qualquer pessoa que tenha concluído todo o processo de refúgio, tenha recebido uma decisão negativa e não tenha saído voluntariamente. Isso significa que você será deportado e não poderá retornar ao Canadá.
